Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Civil. Locação. Processual civil. Recurso especial. Fiança. Contrato de locação. Majoração do aluguel sem a anuência dos fiadores.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Acesita obtém reconhecimento de isenção de ICMS sobre produtos exportados

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório